Dados Abertos é uma ferramenta que proporciona livre acesso às informações disponíveis no sítio eletrônico dos órgãos públicos para que qualquer cidadão possa utilizá-las e redistribuí-las, amplamente, da forma mais viável a cada um. Além da gratuidade, o serviço não exige apresentação de licenças, patentes ou quaisquer outros mecanismos de controle, proporcionando mais transparência aos trâmites do órgão público.
Por meio desta API, todos os dados públicos são legíveis por máquina e qualquer pessoa – física ou jurídica – pode redistribuir as informações utilizando-se alguma aplicação que realize a leitura dos dados em formato aberto. Por meio das telas específicas de cada conteúdo, a sociedade pode buscar e aplicar as informações, de forma fácil e organizada.
O Dados Abertos compreende as informações que os órgãos públicos disponibilizam em seus sítios eletrônicos. Por meio de cada opção listada neste Portal, telas com informações específicas sobre o item selecionado são exibidas e seus respectivos dados disponibilizados para o uso, reuso, transformação, distribuição, redistribuição, compilação, extração, cópia, difusão, modificação ou adaptação.
Assim, informações importantes para fomentar a transparência dos órgãos públicos, como a execução orçamentária, processos licitatórios com seus respectivos trâmites e documentos, contas públicas, legislações, parcerias entre vários outros serviços e dados públicos, ficam disponíveis de forma centralizada e estruturada, aumentando o controle social.
O acesso às informações públicas em formato aberto é regulamentado pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, Art. 8º, §3º, Incisos III e IV. Os dados relacionados aos itens abaixo são disponibilizados no formato CSV.
Este Portal está atento aos princípios de Governo Eletrônico e sabe que os dados devem ser disponibilizados de formas diferentes a fim de atender aos diversos perfis de usuários. Para isso, além de consultas online e com visualizações que buscam transmitir, de forma simples e objetiva.
O acesso para desenvolvedores e engajados ocorre através de uma Interface de Programa de Aplicativos (do inglês, “Application Programming Interface”), ou simplesmente “API”. Com ela, é possível ter um serviço de consulta direta aos dados sem precisar navegar pelo site ou utilizar robôs para a obtenção das informações de forma automática. Os dados disponíveis são os mesmos apresentados em tela, com a flexibilidade característica das APIs.
As consultas via API têm restrição quanto ao número de requisições por minuto, de modo a não sobrecarregar esse portal.
O acesso via API fornece toda uma flexibilidade para consultas pontuais. Para acesso ao conjunto completo de dados, no entanto, sugerimos utilizar as planilhas de dados abertos. Esse Portal agrega uma enorme quantidade de dados e baixar as planilhas para uso local certamente fornecerá melhores resultados para grandes volumes de dados. O download de outros formatos pode ser feito em seção específica.
A API é uma ferramenta específica para usuários técnicos que desejam obter dados sem navegar pelo Portal da Transparência. Através da API, usuários podem desenvolver programas que se conectam diretamente às máquinas do Portal da Transparência e selecionam os dados desejados. Esses dados são os mesmos obtidos em tela, ou seja, os dados obtidos via API podem também ser obtidos via consultas em tela pelos usuários não técnicos. Orgão
Os dados dos serviços disponibilizados na API de dados deverão ser consumidos via requisições HTTP aos serviços REST API Portal de Dados Abertos Câmara Municipal de Saúde